ARUANA

Checagem em 17/06/2020

Por CAMILA PINHEIRO

Uma imagem, que tem circulado no Whatsapp de muitos rondonienses, afirma que o governo estadual gastou um montante de 21 milhões de reais no combate à Covid-19 em processos fraudulentos de compras, sem licitação. A mensagem cita como fonte dessas informações o site de notícias Portal de Rondônia, sem contudo remeter a um canal que forneça a origem da publicação. A mesma figura foi postada na página do Instagram desse mesmo sítio eletrônico há aproximadamente uma semana. 

#NaMosca

A postagem que deu origem à mensagem é uma notícia publicada no site Portal de Rondônia no dia 10 deste mês, informando sobre uma operação deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal com objetivo de desarticular esquemas de fraudes na aquisição emergencial de materiais e insumos médico-hospitalares para as unidades de saúde estaduais, no auxílio ao combate à pandemia. A publicação diz ainda que foram realizadas investigações para verificar o uso de falsos atestados de capacidade técnica e cumplicidade entre empresários e agentes públicos de saúde, bem como irregularidades na homologação das propostas e adiantamentos de cerca de R$ 3 milhões nos pagamentos à empresa sem que fossem apresentadas as devidas garantias na cobertura dos riscos durante a entrega dos produtos. 

 A Secretaria Estadual de Saúde publicou no Diário Oficial do Estado no dia 30 de março, na página 65, um termo para compra emergencial de produtos e insumos médicos no valor de R$20.335.750,00, sem que fossem realizados procedimentos licitatórios. Tais trâmites são legalmente permitidos, conforme a Lei nº 13.979/20, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de fevereiro, que em seu artigo 4º diz que “fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. O Decreto Estadual nº 24.871 também dispõe, em seu artigo 16º: “fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas da área de saúde, aquisição de medicamentos, leitos de UTI e outros insumos”.

 Conforme o Portal da Transparência do Governo Federal, valor empenhado é a reserva feita pela instituição para um pagamento planejado, enquanto que o valor liquidado corresponde à execução do serviço. Após essas etapas, ocorre o pagamento. No Portal da Transparência do Estado, na página especial para despesas emergenciais do coronavírus, quando filtrados apenas os gastos do Fundo Estadual de Saúde, consta que foi registrado um pagamento, no dia 3 de abril, no valor de R$ 3.150.000,00 a uma única empresa de comércio, cujo lançamento foi feito antes do empenho e da liquidação, o que deveria ser realizado após essas etapas. Neste mesmo dia, há registro de empenho no montante de R$ 10.500.000,00 destinado à mesma companhia, e ainda em 03/04, um valor liquidado de outros R$ 3.150.000,00 a essa entidade, lançamentos estes registrados após o pagamento. Logo, se as atualizações feitas no portal correspondem à ordem dos procedimentos, é possível concluir que o pagamento foi feito simultaneamente ou anteriormente ao empenho e liquidação do serviço, o que resulta em procedimento ilícito.

Portanto, as suspeitas de fraude na aquisição de materiais e insumos médico-hospitalares para o combate ao Coronavírus existem e foram confirmadas pelas operações realizadas pelas instituições federais de fiscalização, também reportadas no site da PF, bem como podem ser encontradas e confrontadas no Portal da Transparência do Estado.