ARUANA

Por DIOGO MARQUES

Checagem em 21/05/2020

A Rede Amazônica, afiliada da Rede Globo na região norte, apresentou no último dia 21, durante o programa “Bom Dia Amazônia”, uma reportagem que divulgava a existência de uma lei que obrigava o pagamento de multa para quem disseminasse fake news durante o período da pandemia do novo coronavírus. Durante a exibição da matéria, o âncora, José Carlos Amorim, disse: “Preste muita atenção a partir de agora porque quem divulgar fake news sobre a pandemia pode pagar multa! Aqui na região norte, essa penalidade já está sendo aplicada no estado do Acre, em Rondônia e em Roraima”. Em seguida, a repórter Giselle Loureiro confirma que “para combater as chamadas fake news, alguns estados já estão aplicando multas para quem publicar notícias falsas sobre pandemias, epidemias ou endemias. Em Rondônia, a multa varia de R$ 70 a R$ 700”. De fato, essa seria uma medida importante, que salva vidas e inibe a desinformação. Tudo isso seria muito bom se a notícia fosse verdadeira.

#Vacilou

Curiosamente, o G1, que pertence ao mesmo grupo da Rede Amazônica, publicou no dia 17 que os únicos estados que já estão multando os disseminadores de notícias falsas são: Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima. No sentido oposto, os estados em que não há debate sobre a matéria são: Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

O fato é que, até o dia da publicação pelo G1, não havia nenhuma iniciativa do poder legislativo estadual a respeito da cobrança de multa para quem divulga fake news em Rondônia. Contudo, no dia 19, o Deputado Lebrão (MDB) protocolou o Projeto de Lei nº 609/20 (3) que institui a punição para os casos que envolvam desinformação sobre “endemias, pandemias e todo e qualquer tipo de patologia" veiculadas nas redes sociais Whatsapp, Facebook, Instagram e Twitter. O PL prevê, ainda, pena dobrada para reincidência nas questões atinentes ao coronavírus “que gerem caos, a ordem política e social quanto ao enfrentamento da atual Pandemia”. A matéria está em processo de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO).

 (Reprodução: Portal Assembléia Legislativa de Rondônia)

Sendo assim, a reportagem do “Bom Dia Amazônia” do dia 21 de maio, claramente se equivoca quando afirma que o estado de Rondônia está penalizando por meio de multa os disseminadores de fake news, uma vez que a única iniciativa legal sobre o assunto ainda tramita na ALE.