ARUANA

Por HENRIQUE FERREIRA

Checagem 16/05/2020

No dia 11, a página Humor em PVH publicou uma imagem  na qual mostrava uma página do decreto da Prefeitura de Candeias do Jamari, seguida da seguinte legenda: “A prefeitura de Candeias decretou toque de recolher na cidade depois das 21:30 e multa de 300 reais para quem for pego vacilando. Se for pego de novo, a multa é dobrada.”

A publicação rapidamente alcançou 148 compartilhamentos e mais de 200 comentários. Muitos comentários levantando a hipótese de ser uma brincadeira, outros considerando uma fake news. Como a imagem chegou até nós resolvemos checar. Vamos lá?

#Fake

A imagem printada pela página é real. Faz parte do Decreto Municipal N.º 4.861 publicado no dia 11 de maio, que altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto N.º 4.835 de 29 de abril de 2020. A imagem é da terceira página do Decreto.

O grande detalhe a ser verificado é a veracidade da legenda da foto. A multa em destaque na imagem se refere aos estabelecimentos que descumprirem as medidas adotadas, ou seja, a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos e atividades citadas no Art. 8º do Decreto.

A legenda é tendenciosa ao mostrar o print com os valores das multas logo acima do Art. 9º que trata sobre o toque de recolher. Levando o leitor a uma conclusão equivocada. Não existe nenhuma referência à multa ou punições a quem descumprir o toque de recolher. Tanto é que a arte divulgada pela própria Prefeitura não traz nenhuma referência à punições ou valores.

(Divulgação: Prefeitura de Candeias do Jamari)

As medidas de recolhimento se darão das 21h30 até às 5h do dia seguinte, durante toda semana. E estará dispensado quem se enquadra nas seguintes opções:

• Trabalhadores que prestem serviços ligados à saúde emergencial, como hospitais, farmácias e respectivos entregadores;

• Quem necessite sair de seu domicílio em busca de atendimento emergencial de saúde ou aquisição de item de saúde emergencial;

• Servidor público e prestador de serviço público essencial e emergencial ou que não pode ser desenvolvido em outro horário, bem como em qualquer outro caso de necessidade pública;

• Funcionário privado que necessita se locomover do ou para o seu trabalho, desde que este não possa ser desenvolvido em outro período, ou seja, essencial, assim considerado o que envolva o fornecimento de alimentos, itens de higiene ou saúde (delivery).

Assim, o decreto da prefeitura de Candeias do Jamari realmente prevê a aplicação de multa de R$ 300,00, mas não para qualquer pessoa que desrespeitar o toque de recolher, mas apenas para os estabelecimentos comerciais e outros locais listados no artigo 8º do mesmo decreto.