ARUANA

Por CAMILA PINHEIRO

Checagem em 14/05/2020

No último dia 12, o site Rondoniaovivo publicou uma matéria que diz que “medidas mais drásticas de contenção ao coronavírus já começam a vigorar em Porto Velho”.A notícia se refere à um decreto que prevê multa R$ 80 para aqueles que forem surpreendidos sem o uso da máscara em espaços abertos e de uso coletivo na capital. O texto diz ainda que estabelecimentos comerciais e de serviços deverão fiscalizar seus clientes, bem como a previsão do uso de tendas em frente às instituições financeiras.

#Então…

A Iniciativa Aruana checou e verificou que a segunda foto (imagem abaixo) que consta na matéria  é do projeto de lei nº 4047/2020 que foi protocolado no dia 11, na Comissão de Divisões da Câmara Municipal. O decreto foi aprovado pelos vereadores no dia 12, como publicado pelo portal G1 Rondônia e pelo site Rondonotícias na tarde de ontem.

(reprodução: Rondoniaovivo.com)

Ainda segundo o G1, o projeto, que também prevê multa de R$ 1 mil para pessoas jurídicas que descumprirem as medidas de fiscalização sanitária, já chegou ao departamento jurídico da prefeitura, mas o decreto ainda não foi sancionado pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB).

Portanto, medidas mais drásticas de contenção ao Coronavírus, que tem como referência o Decreto nº4047/2020, foram aprovadas e estão em tramitação, mas ainda não vigoram na capital de Rondônia, pois o projeto ainda é passível de sanção e posterior publicação no Diário Oficial do município.