ARUANA

Por HENRIQUE FERREIRA

Checagem em 13/05/2020

Na manhã desta terça-feira, 12, o Secretário de Saúde do Estado de Rondônia, Fernando Máximo, deu entrevista coletiva para tratar sobre as atualizações da Covid-19 em Rondônia. Aos 15 minutos e 53 segundos de entrevista (Confira a íntegra aqui), Máximo é questionado sobre os kits de testagem rápida e se eles já haviam chegado em Porto Velho. Assim respondeu: “[...] Os 100 mil testes ainda não chegaram em Rondônia. Há uma notícia que eles chegaram em Guarulhos, em São Paulo. Tá aguardando liberação da Receita Federal e da Anvisa. [...] Esse trâmite é realmente um processo burocrático e demorado.”

Logo após a coletiva de imprensa, começou a ser compartilhado em grupos de WhatsApp e Facebook a imagem abaixo. A repercussão foi imediata, e rapidamente alcançou um grande número de usuários.

 Reprodução: Página do Facebook/Portal de Rondônia

É de interesse público? Obviamente! Então vamos aos fatos.

#Então...

A imagem compartilhada, em tom sensacionalista, mais desinforma que informa. O Governo de Rondônia de fato contratou os serviços da empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior LTDA para aquisição de kits e reagentes do tipo IGG/IGM (teste rápido por imunocromatografia) para diagnóstico de coronavírus Sars-Cov2 (Covid-19).

A contratação realmente ocorreu sem licitação, com amparo na Lei nº 8.666/1993 que traz dispositivo que permite ao gestor a contratação direta de bens e serviços sem a necessidade de prévio procedimento licitatório (artigo 24, inciso IV). A mesma lei, considerando o art. 4º da Lei nº 13.979/2020, dispensa licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde designados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

O Chamamento Público Nº. 10/2020/ÔMEGA/SUPEL/RO, recebeu 19 propostas, com valores que variaram de R$ 70,00 a R$ 248,00, e prazo de entrega previstos para 20 a 60 dias após o recebimento do empenho, alguns requerendo pagamento antecipado, inclusive.

Entre as propostas apresentadas, além do menor preço outro fator que foi crucial para a contratação da empresa foi o menor prazo de entrega. O pagamento de 30% do valor do contrato foi realizado pelo Governo do Estado dia 07/04, no valor de R$ 3.150.000,00.

Reprodução: Portal da Transparência de Rondônia

Um dia após a entrevista coletiva, do dia 12 de maio, o Portal G1 RO publicou matéria afirmando que a Justiça do Estado havia bloqueado o pagamento. Segundo Ministério Público, o bloqueio se deu justamente por quebra de contrato em um dos principais itens da escolha no Chamamento Público, que seria o menor prazo de entrega. Segundo a matéria, a Sesau solicitou o bloqueio no pagamento até que os insumos fossem entregues, evitando assim prejuízos ao erário público.

Sendo assim, a imagem foco dessa checagem não pode ser considerada falsa, tão pouco verdadeira. O que temos é um processo em andamento e com todas as informações devidamente esclarecidas no Portal de Transparência de Rondônia. Nossa tag de checagem #Então... é usada justamente em casos em que haja falta de informações em matérias ou imagens compartilhadas, o que pode levar a interpretações equivocadas dos fatos.